RGR
Reserva Global de Reversão.
Rede Básica
Conjunto de linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos com tensão igual ou superior a 230 kV, ou instalações em tensão inferior definidas pela ANEEL.
RAP-RBF
Receita Anual Permitida – Receita Básica de Fronteira.
RAP
Receita Anual Permitida, remuneração das concessionárias de transmissão de energia elétrica.
Produtor Independente de Energia
Sociedade que, por meio de uma concessão, permissão ou autorização, pode gerar e vender por sua própria conta e risco, toda ou parte da energia que gera a consumidores livres, concessionárias de distribuição, agentes de comercialização entre outros.
PPA
Contrato de Compra e Venda de Energia.
Poder Concedente
Governo Federal, atuando por intermédio do MME.
Plano Decenal de Energia
O Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE, formulado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, proporciona sinalizações para orientar as ações e decisões relacionadas ao equacionamento do equilíbrio entre as projeções de crescimento econômico do país, seus reflexos nos requisitos de energia e da necessária expansão da oferta, em bases técnica, econômica e ambientalmente sustentável.
Pequenas Centrais Hidrelétricas, PCH ou PCHs
Usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 1MW e 30MW que atendam aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANEEL 652, de 9 de dezembro de 2003, e alterações posteriores.
ONS
Operador Nacional do SIN, entidade de direito privado sem fins lucrativos responsável pela adminstração de geração e transmissão do SIN.